A real da realidade

Possibilidade de escrever sua própria trajetória de vida, não consigo entender de outra forma o conceito de democracia.

Tenho convicção de que todos temos a vida que pedimos a Deus, uns de forma mais consciente que outros. É a tal lei da ação e reação (argumentação para os ateus). Concorde se quiser – apenas esqueça o blá-blá-blá da culpa e pense que a responsabilidade pelos atos e omissões é uma constante permissão, a cada momento, para mudar o curso da vida.

 

Por que escrevo isso, após tanto tempo sem manifestar-me por aqui? Somos responsáveis também por quem nos representa, independente do voto nas eleições. As notícias e a mesquinharia de argumentos reproduzidos na mídia estão tirando minha tranqüilidade... A inabilidade política do governo federal deixaram-me em estado de choque por uns dias, agora melhorei um pouco, estou conseguindo até me manifestar a respeito:

 

Não vou entrar no mérito do programa “mais médicos”, números são facilmente manipuláveis e, da forma como está sendo conduzido, só dá para perceber que tudo – menos saúde da população – é o que está em jogo para as partes envolvidas. (saúde é não ser contaminado pela poluição/falta de saneamento ou ter acesso a serviço médico, com procedimentos básicos devido à poluição? Bem, deixa pra lá...).

 

O jeitinho dado para a implementação do programa é estarrecedor. Refiro-me ao drawback atípico de cubanos (se você preferir, pode ser leasing também). Não faz muito tempo houve manifestação do MPT de que não era possível monitorar o deslocamento dos médicos cubanos dentro do território nacional, nem pagar salário de USD40. Um espanto que ninguém dentro do governo tenha se lembrado que existe uma Constituição prevendo salário mínimo e direito de ir e vir (mais abrangente que a mobilidade reclamada nas ruas).

 

Pouco tempo depois, é anunciado novo acordo (dessa vez já assinado). O MPT alegou não ter conhecimento do conteúdo para poder opinar, pela imprensa descobre-se que 25% a 40% do valor pago ficará com o profissional e o restante vai para (?) a título de (?).

 

O intermediário (OPAS e/ou CUBA) ganhará mais do que quem trabalha. Ok, sei que isso é comum nas relações comerciais com finalidade de lucro – tudo a ver com comunismo e acesso à saúde. Mas se pensar na estruturação, o país está delegando a terceiros o preenchimento de vagas na área da saúde. Alguém arrisca qual a diferença de pedir para um hospital beneficente alocar pessoas num posto de saúde e uma pessoa jurídica de direito internacional alocar pessoas num posto de saúde? É... o mesmo modelo de privatização da saúde, só que no segundo caso os recursos não ficam no país e é feito por quem sempre criticou o modelo.

 

Acho lamentável que a discussão se restrinja entre o “médico italiano que ficará no litoral potiguar” e o “médico cubano negro vaiado” (confesso, baseio-me no Facebook). Vou desconsiderar que o censo de municípios com vagas foi apresentado apenas após a divulgação do programa “mais médicos”, tornando possível às prefeituras substituir seus quadros pelos médicos que serão pagos pela União. Também vou desconsiderar que houve dois recrutamentos de 12 meses para treinamento de médicos da família, divulgados como prioridade pelo ministério da saúde, mas que só agora, na sua terceira edição, terá remuneração equiparada à do programa “mais médicos” (vide Provab). A gravidade da renúncia à soberania acatando piamente o que outros entes internacionais dizem (ausência de revalidação do diploma) é por demais óbvio e não vou usar nosso tempo falando disso.

 

Vou basear-me apenas no aspecto humano: vou acreditar que o profissional que está chegando conseguirá algum resultado, que terá jogo de cintura para sobreviver às milícias e ao coronelismo sem se corromper e a população ficará satisfeita com o seu trabalho – e que sua substituição de tempos em tempos não afetará o atendimento às pessoas. Como o contrato de trabalho é temporário, ele só permanecerá legalmente no país se casar ou tiver filhos aqui. Será uma pessoa ética, fará questão de validar seu diploma para continuar atendendo, mesmo que a população local não entenda, após 6 anos, que o médico deixou de ser médico.

 

Mas e os cubanos? O que acontecerá ao brasileiro, filho de mãe ou pai cubano? Terá que abandonar o país para não ficar órfão? O governo vai descumprir a promessa de dar visto permanente ou asilo? Vai romper relações com Cuba? Mistério... Estou exagerando? Quatro mil pessoas durante seis anos e ninguém vai se envolver com qualquer brasileiro(a)? Não posso acreditar que sejam todos previamente esterilizados! Pior do que aquelas vaias infelizes no aeroporto de Fortaleza é a conivência com a exploração. Como pode o governo garantir que não dará visto para nenhum cubano? Se estão sendo contratados merecem receber o mesmo que os outros. Vaias foram para todas as nacionalidades, mas só os cubanos vão receber menos. Por quê? Por que, mais uma vez, a Constituição é ignorada? Teremos que torcer para o comunismo continuar na ilha para que não haja passivo trabalhista no futuro? Cadê o Ministério Público?

 

Não sei a quem pode ser benéfica a situação, senão aos que disputam poder. Sem dúvida, a discussão é conveniente por diminuir o enfoque da mídia no caos econômico que o país está. O modelo inglês de pagar menos para quem atende pobre (um salário que só estrangeiro se submete) parece não ter volta enquanto houver crise de desemprego no hemisfério norte, aqui é um pouco pior pois não há seleção do estrangeiro que vem e ele é desencorajado a ficar.

 

Acredite, gostaria de estar sentindo menos vergonha da situação atual, principalmente pela institucionalização oficial do cidadão de segunda classe, seja o médico cubano, seja a população que vive em condições precárias sem perspectiva de melhoria. Ajude-me, se puder, a achar algum argumento que relativize a situação, mas sem esquecer o caput do artigo 5º da Constituição:

 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: (...)”(grifei)