domingo, 4 de dezembro de 2011

Enfim, a sugestão: FUMCAD e Lei Rouanet.

Pagar imposto e não saber onde está sendo empregado é tão constante no país que pouco se protesta a respeito. Se você acompanhou minhas postagens recentes, já sabe qual a declaração de ajuste do Imposto de Renda que preencherá em abril do ano que vem por permitir menor contribuição. Se a sua resposta for "declaração completa", saiba também que há pelo menos dois instrumentos que permitem direcionar a destinação do imposto pago: FUMCAD, para projetos voltados à criança e adolescente, e LEI ROUANET, voltada para projetos culturais.

Recapitulando, o cálculo a ser feito é o seguinte: Diminua de sua renda bruta todas as parcelas dedutíveis, observando sempre os limites de cada parcela, conforme já indicamos. O resultado será a renda a ser tributada.

O cálculo do imposto é simples: se a renda líquida anual for igual ou inferior a R$18.799,32, não haverá imposto devido (e nesse caso tanto FUMCAD quanto Lei Rouanet significariam, sim, utilizar dinheiro seu, e não imposto o devido). Nos demais casos:

De R$18.799,33 a R$28.174, 20 anuais - calcule 7,5% de imposto e deste valor diminua R$1.409,94
De R$28.175,21 a R$37.566,12 anuais - calcule 15% de imposto e deste valor diminua R$3.522,96
De R$37.566,13 a R$46.939,56 anuais - calcule 22,5% de imposto e deste valor diminua R$6.340,44
Para valores acima de R$46.939,57 anuais, calcule 27,5% de imposto e deste valor diminua R$8.687,4.

O resultado de qualquer um dos cálculos acima será o imposto devido. Talvez você esteja questionando o motivo de diminuir mais uma parcela. Tenha certeza que não é bondade do governo, apenas um ajuste: os primeiros R$18.799,32 reais não são tributados para ninguém. Assim, se você estiver na segunda faixa de tributação, você calcula o imposto com a alíquota de 7,5% e dela subtrai 7,5% dos R$18.799,32, o que equivale a exatamente R$1.409,94.

Bem, agora que você já sabe quanto vai pagar de imposto de renda, dinheiro que vai para Brasília para depois ser distribuído para todo o Brasil, saiba também que você pode obrigar a manter 6% desse valor no município de sua preferência. Toda prefeitura pode - e deveria - ter um FUMCAD, fundo destinado a programas com crianças e adolescentes. Em São Paulo é facílimo de doar e você pode até escolher o projeto específico ou o eixo de atuação a receber seu recurso. Eles recebem qualquer valor em http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx. Um boleto é emitido e, depois que você paga, recebe ainda um recibo por e-mail. Nada impede que você faça várias doações. Na prática, você adianta o pagamento do imposto ou, se houver dedução, receberá o valor depois corrigido pela SELIC. Diga-me, qual aplicação paga 100% SELIC sem taxa alguma, nem IR na fonte ?
O mesmo raciocínio vale para a Lei Rouanet: nesse caso, você investe em um projeto cultural que já tenha sido cadastrado e aprovado pelo Ministério da Cultura (profissionais do ramo sabem disso e já fazem todo o procedimento, você só tem que decidir quem receberá 6% do IR que iria para Brasília). E isso vale para o CD da banda de garagem do seu primo, para o livro das fotografias de sua tia ou aquele livro seu que está na gaveta. Com um pouco de organização, se sua família e seus amigos fazem declaração completa, é possível tornar realidade pelo menos um novo projeto por ano! E aí, você vai continuar deixando a declaração de ajuste do Imposto de Renda para seu contador fazer só no ano que vem?

* * *

Abaixo transcrevo a tabela do IR para a declaração de 2012 e a tabela para 2012,  a ser utilizada em 2013, ano base 2012. Vale a pena ler as 5 publicações que fiz a respeito para, pelo menos, escolher e saber onde parte do IR pago está sendo empregado:

Tabela anterior
Renda (R$) alíquota (%) deduzir
Até 1.566,61 isento -
De 1.566,62 a 2.347,85 7,5 117,49
De 2.347,86 a 3.130,51 15 293,58
De 3.130,52 a 3.911,63 22,5 528,37
Acima de 3.911,63 27,5 723,95
Tabela atual
Renda (R$) alíquota (%) deduzir
Até 1.637,11 isento -
De 1.637,12 a 2.453,50 7,5 122,78
De 2.453,51 a 3.271,38 15 306,8
De 3.271,39 a 4.087,65 22,5 552,15
Acima de 4.087,66 27,5

2 comentários:

Sandra Menegaz disse...

Querida Gi, que análise legal! Muitas pessoas podem se beneficiar com essas infos. Legal de sua parte! Bjks da Sandra.

?! disse...

Obrigada, Sandra, A ideia é essa mesmo, que as pessoas saibam que podem ajudar sem precisar sacrificar-se.