sexta-feira, 17 de abril de 2009

A crítica a rótulos e à impessoalidade são constantes; o de que “toda a generalização é burra” já há muito é clichê. Mas como ser diferente? Na escola somos um número na chamada, depois passamos a ter RG, CPF, Título de Eleitor e CNH. Dependendo do controle existente em seu trabalho, você tem uma matrícula, funcional ou o número do crachá. Por mais que não haja duas pessoas com o mesmo número, impossível haver individualização num sistema organizacional destes. E para que servem todos os controles numéricos? Nem para que se saiba quem é seu vizinho ou localizar uma pessoa, pois não há obrigação nem hábito de atualizar-se o endereço. Eu, por exemplo, não me arrisquei a mudar meu domicílio no Cartório Eleitoral, só o fiz quando mudei de município, afinal, já pensou ter que ser mesária? (quem na iniciativa privada consegue exercer o direito de dois dias de folga?) Há alguns anos ouvi a crítica de que a autoridade policial deveria saber quantas e quais pessoas habitavam determinado lugar, para proporcionar melhor segurança. Pode até ser utópico, mas parece-me que seria saudável o hábito de haver um lugar em que seria obrigatório manter o endereço atualizado. Novos moradores teriam uma forma de demonstrar sua origem e idoneidade e trambiqueiros mais dificuldade de se inserirem em novos grupos sem antes responder por seus atos. Por que escrevo isso? Porque constatei, pelo menos no Estado de São Paulo, uma utilidade rentável para o CPF. Em uma iniciativa que deveria ser repetida em todos os Estados, aqui, desde o final de 2007, ao pedir um cupom fiscal ou nota fiscal, informando seu CPF, um terço do ICMS recolhido é devolvido ao contribuinte. Não é sorteio. Duas vezes ao ano os créditos são computados e, se somarem pelo menos R$25,00, o contribuinte escolhe se quer abater do IPVA, depositar em sua conta ou em conta de terceiros. O interessante é que se descobre a quantidade de empresas que aderiram ao SIMPLES ou as que não estão regulares, pois é possível ver na Web, nota a nota, quais foram lançadas e respectivo crédito. Se um cupom não consta, via web é possível reclamar e, se mesmo assim dentro de um mês nada constar no sistema, é possível denunciar a empresa ao Procon (opcionalmente anexando o arquivo eletrônico da nota). Todos os passos lhe são informados por e-mail, se assim você pedir. Bem, não bastasse o incentivo ao exercício da cidadania – lembro-me da propaganda na infância: “paguei, quero nota” – o cidadão passa a ser fiscal eficiente do governo. Acredito que por muitas vezes não haver crédito, o programa foi ampliado e há cinco meses a cada R$100 em notas lançadas no sistema é atribuído um número para um sorteio. Conheço muita gente que com a possibilidade do sorteio passou a aderir ao programa e a exigir o CPF. Já tive vários bilhetes sorteados (no valor de R$10 cada, é verdade), e cada um que é sorteado é tão divertido e entusiasmante como completar uma cartela de bingo. Imagina quem ganhou o primeiro prêmio de R$50mil? A boa notícia é que a partir do mês que vem o primeiro prêmio vai para R$200mil. Eu não compro mais nada sem levar junto o comprovante fiscal com meu CPF e continuo insistindo em pedir nos estacionamentos, pois há também o programa da Prefeitura de São Paulo, mais antigo, que restitui percentual do ISS mas só gera crédito empresa que fatura mais de R$1MM a.a., limitando a compensação com até 50% do IPTU.

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